A Secretaria de Políticas
para as Mulheres (SPM), criada em 2003, durante o governo de Luís Inácio Lula
da Silva, tem como atribuições “[...] propor, coordenar e
articular um conjunto de políticas públicas dirigidas à eliminação de todas as
formas de discriminação de gênero, à consolidação de plenos direitos humanos e
à cidadania para as mulheres.” (HEILBORN, ARAÙJO & BARRETO, 2010, p. 02). A
SPM foi “[...] o primeiro órgão, no nível federal, com status de Ministério e
diretamente vinculado à Presidência da república, a articular as ações para o
desenvolvimento de políticas públicas integradas, dirigidas às mulheres
brasileiras.” (HEILBORN, ARAÚJO & BARRETO, 2010, p. 02)
Temos também a Secretaria
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), que
[...] se reconhece
como originária do histórico movimento negro do Brasil e se pauta no
reconhecimento de que o racismo consiste em um elemento fundante do Estado
brasileiro, pois as estruturas da vida social, da produção e da apropriação de
bens – materiais e simbólicos – e as esferas de poder no país são permeadas por
desigualdades étnico-raciais. A ênfase na população negra é decorrente também
do fato de este ser o primeiro grupo étnico-racial a se organizar politicamente
no país, com vistas a promover a superação do racismo. (HEILBORN, ARAÚJO &
BARRETO, 2010, p. 01)
A
criação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir),
[...] representa um
documento orientador de políticas públicas que contribuem para o êxito dos
objetivos do governo, no sentido de empreender o desenvolvimento sustentável
com equidade social, passível de ser alcançado se superadas as desigualdades de
raça. (HEILBORN, ARAÚJO & BARRETO, 2010, p. 04)
Porém,
sabemos que apenas reconhecer a existência do racismo em nossa sociedade não é suficiente para constituirmos uma
sociedade racial democrática, devido ao mito da democracia racial, que leva a
um falseamento da realidade, pois ainda nos orgulhamos de dizer que nós,
brasileiros, não somos racistas e que em nosso país, sujeitos de diferentes
raças convivem pacificamente e têm as mesmas oportunidades e acesso aos bens
culturais e de consumo.
REFERÊNCIA
HEILBORN, Maria Luiza; ARAÚJO, Leila;
BARRETO, Andreia (orgs). Gestão
de políticas públicas em gênero e raça/GPP-GeR: módulo 5. Rio
de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010
Postado por Giovanna Carrozzino Werneck
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