domingo, 6 de maio de 2012

SPM e SEPPIR


A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), criada em 2003, durante o governo de Luís Inácio Lula da Silva,  tem  como atribuições “[...] propor, coordenar e articular um conjunto de políticas públicas dirigidas à eliminação de todas as formas de discriminação de gênero, à consolidação de plenos direitos humanos e à cidadania para as mulheres.” (HEILBORN, ARAÙJO & BARRETO, 2010, p. 02). A SPM foi “[...] o primeiro órgão, no nível federal, com status de Ministério e diretamente vinculado à Presidência da república, a articular as ações para o desenvolvimento de políticas públicas integradas, dirigidas às mulheres brasileiras.” (HEILBORN, ARAÚJO & BARRETO, 2010, p. 02)

Temos também a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), que

  

[...] se reconhece como originária do histórico movimento negro do Brasil e se pauta no reconhecimento de que o racismo consiste em um elemento fundante do Estado brasileiro, pois as estruturas da vida social, da produção e da apropriação de bens – materiais e simbólicos – e as esferas de poder no país são permeadas por desigualdades étnico-raciais. A ênfase na população negra é decorrente também do fato de este ser o primeiro grupo étnico-racial a se organizar politicamente no país, com vistas a promover a superação do racismo. (HEILBORN, ARAÚJO & BARRETO, 2010, p. 01)



            A criação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir),



[...] representa um documento orientador de políticas públicas que contribuem para o êxito dos objetivos do governo, no sentido de empreender o desenvolvimento sustentável com equidade social, passível de ser alcançado se superadas as desigualdades de raça. (HEILBORN, ARAÚJO & BARRETO, 2010, p. 04)




            Porém, sabemos que apenas reconhecer a existência do racismo em nossa sociedade  não é suficiente para constituirmos uma sociedade racial democrática, devido ao mito da democracia racial, que leva a um falseamento da realidade, pois ainda nos orgulhamos de dizer que nós, brasileiros, não somos racistas e que em nosso país, sujeitos de diferentes raças convivem pacificamente e têm as mesmas oportunidades e acesso aos bens culturais  e de consumo.


 

REFERÊNCIA



HEILBORN, Maria Luiza; ARAÚJO, Leila; BARRETO, Andreia (orgs). Gestão de políticas públicas em gênero e raça/GPP-GeR: módulo 5. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010




Postado por Giovanna Carrozzino Werneck

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