Políticas
públicas intersetoriais correspondem ao
conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais dos
(as) cidadãos (ãs), sendo elaboradas a partir das demandas da sociedade civil,
que apresenta papel fundamental no
ciclo que vai do planejamento à
avaliação das políticas públicas. Assim, as políticas públicas configuram-se
nas ações tomadas pelos governos
democráticos – que é o intermediário entre a sociedade e o Estado - e que visam à elaboração de projetos de
interesse da sociedade, produzindo, desta maneira, mudanças e resultados no
mundo real. Neste processo, é imprescindível o exercício da gestão participativa, tanto na proposição
de ações quanto na avaliação dos resultados. Por envolverem diversos sujeitos,
segmentos sociais, instituições, as políticas públicas apresentam um caráter
interdisciplinar.
O ciclo da implementação
das políticas públicas corresponde a
algumas etapas: a definição da agenda, que é a inserção do tema na agenda
política do governo graças aos movimentos sociais e reivindicações dos diversos
segmentos sociais; a formulação de políticas que definem as alternativas e opções de ação (“decidir
como decidir”); a implementação da
política pública, com definição do problema, estratégias e estimativas; e a
avaliação e monitoramento, que possibilita verificar se houve realmente a
mudança positiva da realidade e permite que a sociedade civil exerça o controle
social, graças à publicização dos resultados. Tal fase ainda é considerada o
“tendão de Aquiles” das políticas públicas, na medida em que muitas delas,
principalmente, as de governo, iniciam-se sem haver um fechamento ou avaliação
do processo, devido à troca de governo.
Postado por Giovanna Carrozzino Werneck
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