Os processos de avaliação e monitoramento de
programas e projetos voltados para políticas públicas com recorte em gênero e
raça objetivam
A função primordial
do monitoramento e da avaliação é supervisionar o processo de implementação de
políticas, programas e projetos, de forma a
garantir a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações
governamentais. O monitoramento e a avaliação constituem etapas fundamentais da
formulação e da implementação de políticas públicas. (HEILBORN, ARAÚJO &
BARRETO, 2010, p. 111)
Durante
algum tempo, as políticas públicas não eram avaliadas e nem monitoradas no
Brasil. Porém, a partir dos anos 90, com
o aprofundamento e fortalecimento das instituições democráticas e com uma nova
visão na condução das políticas sociais, foram criados sistemas de avaliação e
monitoramento comprometidos com uma
gestão orientada para os resultados. Com
a reforma administrativa realizada no Brasil, em 1995, foi adotado um novo modelo de administração
pública gerencial. A reforma adotou princípios que também orientaram a
concepção do Plano Plurianual de Investimentos da Administração Pública, tais
como: a focalização da ação do Estado no cidadão; a abordagem centrada no alcance de objetivos;
a flexibilidade administrativa e o controle social. Assim, a nova abordagem
permitiria uma ampliação do diálogo
entre Estado e sociedade civil.
Isto significa que,
do ponto de vista do acompanhamento e da
avaliação da implementação de programas e ações governamentais, passaram a ser
considerados novos aspectos do processo, como: participação da comunidade
[...], resultados alcançados [...]; satisfação da população; [...] atuação das
instituições parceiras [...]; a criação de mecanismos de prestação de contas
para a sociedade sobre as ações governamentais e seus resultados. (HEILBORN,
ARAÚJO & HEILBORN, 2010, p. 114)
Porém,
os avanços ocorreram a partir de 2003, por meio de determinadas práticas que
fortaleceram a democracia participativa no Brasil, como a realização de
conferências nacionais, de audiências públicas e a criação e/ou fortalecimento
de instrumentos que asseguravam a transparência das ações do Estado.
REFERÊNCIA
HEILBORN, M.L.; ARAÚJO, L; BARRETO, A.
(orgs). Gestão de
políticas públicas em gênero e raça/GPP-GeR: módulo 2. Rio de
Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.
Postado por Giovanna Carrozzino Werneck
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