Avaliação de Projetos

 A avaliação de projetos, planos e programas das políticas públicas pode ser realizada em diferentes etapas e atender a objetivos diversos sendo compreendida como “um processo que visa garantir a eficiência na alocação de recursos, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.” (HEILBORN, ARAÚJO & BARRETO, 2010, p 127). Além disso, ela é precedida por um conjunto de tarefas: traçar um perfil  completo da intervenção; identificar a finalidade da avaliação; a definição da estratégia metodológica e a seleção de critérios  adequados de avaliação.  As avaliações podem ser classificadas segundo o momento em que são realizadas: antes ou ex-ante; durante a implementação; ex-post.  Como exemplo, pode-se citar a implementação do Projeto Mais Educação nas escolas. Inicialmente, é realizada uma avaliação com toda a equipe escolar para  verificar se é possível ou não a realização do projeto na escola, considerando, principalmente, “a pertinência do projeto em relação à realidade” (HEILBORN, ARAÚJO & BARRETO, 2010, p. 129), sendo levantados dados quanto ao espaço escolar, recursos disponíveis, público a ser beneficiado, diagnóstico escolar (realizado através dos indicadores educacionais). Depois, com a implantação do Projeto, é realizada a “avaliação de percurso”, objetivando “avaliar as mudanças situacionais, isto é, estabelecer até que ponto se está cumprindo e realizando o programa ou prestando um serviço de acordo com a proposta inicial.” (HEILBORN, ARAÚJO & BARRETO, 2010, p. 129). A avaliação ex-post ainda não foi realizada em nenhuma escola do município, pois o Projeto ainda não tem prazo para ser finalizado (uma das críticas em relação ao Projeto, pois de nada adianta a avaliação durante a implementação se não for possível  realmente avaliar a eficiência do projeto e, quando necessário, reavaliar as estratégias e  ações). Assim,  não é possível, neste caso, realizar uma avaliação de  impacto – aquela que olha para trás para verificar se o Projeto funcionou ou não.

            Há também a avaliação de processo e a avaliação de resultados:

A  primeira diz respeito à dimensão da gestão. Sua finalidade é julgar se a intervenção está sendo implementada conforme planejado, se a população-alvo está sendo atingida, se o cronograma está sendo cumprido, se os recursos estão sendo usados com eficiência, etc. Trata-se, enfim, do acompanhamento sistemático da evolução das metas do programa ou projeto. A avaliação de resultados tem objetivos mais ambiciosos, sendo o primeiro deles indagar se houve alterações na situação-problema após a intervenção. (HEILBORN, ARAÚJO & BARRETO, 2010, p. 130)

            A avaliação final relaciona-se aos resultados alcançados por um projeto, programa ou política de governo, “partindo do princípio de que a razão essencial do projeto social é produzir mudanças em alguma parcela da realidade, solucionar um problema social ou prestar um serviço a um determinado subconjunto populacional” (HEILBORN, ARAÚJO & BARRETO, 2010, p. 131).

            Neste processo de implementação das políticas públicas com recorte em gênero e raça torna-se relevante a criação de um sistemas de informação que apóie o processo decisório  nas práticas de gestão e planejamento. Devido à hierarquização dos processos decisórios e das formas de atuar sobre a realidade social, surge a necessidade de integrar os sistemas de informação visando ao acompanhamento e avaliação dos resultados de um modelo de gestão que preconiza a transparência das ações governamentais e o atendimento das necessidades dos (as) usuários (as) de serviços públicos. 

Nesta perspectiva, os sistemas de informações sobre o desempenho das instituições/setores de governo e dos resultados alcançados contribuem para a consolidação do processo de democratização das relações entre Estado e sociedade, ampliando a participação dos indivíduos e dos grupos nas decisões, e as possibilidades de conhecimento (controle) sobre as formas e os limites da ação governamental no atendimento às necessidades básicas da população. (HEILBORN, ARAÚJO & BARRETO, 2010, pp. 136-137) 

            A avaliação do Plano Plurianual é realizada no final de cada exercício e busca a identificação e superação das dificuldades encontradas. Isto é, a avaliação permite tanto o conhecimento dos problemas de execução quanto a implementação de ações que indiquem melhorias nas ações governamentais.

REFERÊNCIA 

HEILBORN, M.L.; ARAÚJO, L; BARRETO, A. (orgs). Gestão de políticas públicas em gênero e raça/GPP-GeR: módulo 5. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.


Postado por Giovanna Carrozzino Werneck