Os
indicadores são instrumentos para o conhecimento da realidade sobre a qual se
pretende atuar e da clareza dos objetivos a serem alcançados com uma política
pública. Assim, para cada etapa da
formulação e da implementação de políticas, programas ou projetos,
corresponderá um tipo de indicador.
[...] os indicadores
de diagnóstico possuem amplitude temática e larga escala, enquanto os
indicadores para a formulação tendem a ser sintéticos, associando múltiplos
critérios para a tomada de decisões. Os indicadores de implementação devem ser
sensíveis às mudanças e os indicadores para avaliação devem ser específicos e
conclusivos acerca da eficiência. (JANNUZZI apud HEILBORN, ARAÚJO & BARRETO,
2010, p. 84)
O II Plano Nacional de
Políticas para as Mulheres (PNPM) possibilitou a construção de parcerias entre
os setores governamentais e os
movimentos sociais.
Em termos objetivos
isto significa, de um lado, o fortalecimento de parcerias e ideais comuns ou,
no mínimo, convergentes, no âmbito do poder público. Por outro lado, trata-se
da permeabilidade de uma teia de relações, que aproxima governo e sociedade,
reconhecendo e unificando as interfaces dos
movimentos sociais em seus diferentes segmentos. (HEILBORN, ARAÚJO &
BARRETO, 2010, p. 97)
O
Plano Nacional de Promoção de Igualdade Racial (PLANAPIR) apresenta mecanismos
de gestão que objetivam a superação das desigualdades raciais no Brasil, por
meio do ações afirmativas associadas às políticas universais. “O Plano
apresenta um conjunto de políticas a serem implementadas pelo governo, seguindo
os princípios da transversalidade, da descentralização e da gestão
democrática.” (HEILBORN, ARAÚJO & BARRETO, 2010, p. 101). Assim, foi
apresentado o Programa Brasil Quilombola, coordenado pela SEPPIR e que objetiva
coordenar as ações governamentais para as comunidades remanescentes de
quilombos, com a participação da
sociedade civil. A Agenda Social
Quilombola
[...] tem como
objetivo articular as ações existentes no âmbito do governo federal pelo
Programa Brasil Quilombola, a partir dos eixos: acesso à terra, infraestrutura
e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local e direitos de
cidadania. (HEILBORN, ARAÚJO & BARRETO, 2010, p. 104)
REFERÊNCIAS
HEILBORN, M.L.; ARAÚJO, L; BARRETO, A.
(orgs). Gestão de
políticas públicas em gênero e raça/GPP-GeR: módulo 2. Rio de
Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.
JANNUZZI, P. M. Evolução da renda e
pobreza na Grande São Paulo nos anos 90: evidências empíricas e outros
subsídios para formulação de políticas de combate à indigência. Pesquisa & Debate, São Paulo, v.
12, n. 2, pp. 14-43, 2000.
Postado por Giovanna Carrozzino Werneck
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