Violência contra a mulher negra

O trabalho que será apresentado neste blog tem como objetivos gerais verificar a ocorrência de casos de violência doméstica contra a mulher negra no município de Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo, nas instituições Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Delegacia da Mulher, a partir do 2º semestre de 2010, enfatizando a coleta dos seguintes dados: cor/raça, faixa etária, renda social, grau de escolaridade e composição familiar. Serão também levantadas e analisadas as políticas públicas intersetoriais e ações que têm sido implementadas pela Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim para combater a violência contra a mulher negra e possibilitar-lhes o empoderamento. Ao final, será apresentada pelo grupo uma Proposta de Ação que Promova a Equidade de Gênero e Raça no município de Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo.

A pesquisa partirá de uma análise quantitativa para a análise qualitativa dos dados, considerando os conceitos de políticas públicas, gênero, raça e violência doméstica.

Políticas públicas intersetoriais correspondem ao conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais dos (as) cidadãos (ãs), sendo elaboradas a partir das demandas da sociedade civil, que apresenta o papel fundamental no ciclo que vai do planejamento à avaliação das políticas públicas. Assim, as políticas públicas configuram-se nas ações tomadas pelos governos democráticos – que é o intermediário entre a sociedade e o Estado - e que visam à elaboração de projetos de interesse da sociedade, produzindo, assim, mudanças e resultados no mundo real. Neste processo, é imprescindível o exercício da gestão participativa, tanto na proposição de ações quanto na avaliação dos resultados. Por envolverem diversos sujeitos, segmentos sociais e instituições, as políticas públicas apresentam um caráter interdiciplinar.

De acordo com Souza, a política pública intersetorial

[...] permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que , de fato, faz; envolve vários autores e níveis de decisão, embora seja materializada através dos governos, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes; é abrangente e não se limita a leis e regras; é uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados; a política pública, embora tenha impactos no curto prazo, é uma política de longo prazo; envolve processos subsequentes após sua decisão e proposição, ou seja, implica também implementação, execução e avaliação. (SOUZA, 2006, p. 36-37)

Gênero pode ser conceituado como:

Uma categoria de análise, conceituando-o como elemento constitutivo das relações sociais, baseado nas diferenças percebidas entre os sexos e como uma forma primeira de significar as relações de poder. ( SCOTT, 1995, p. 04 )

Assim, a categoria gênero permite-nos compreender como os sujeitos sociais estão sendo constituídos cotidianamente por um conjunto de significados impregnados de símbolos culturais, conceitos normativos, institucionalidades e subjetividades sexuadas (SCOTT, 1995), que atribuem a homens e mulheres lugares diferenciados e historicamente determinados, sendo esta diferença atravessada por relações de poder que conferem ao homem uma posição dominante. É imprescindível que ao discutirmos relações de gênero procuremos compreendê-las a partir de um universo conceitual relacional, superando fórmulas simplificadoras que convertem o ser masculino e feminino em campos estanques e homogêneos, como se entre eles não houvesse convergências e divergências.

Em relação ao conceito de raça, considerando o ponto de vista científico e biológico não existem raças, mas apenas uma raça: a humana. Porém, do ponto de vista social, cultural e histórico, o termo raça vem imbuído de uma ideologia estigmatizante e hierarquizada, escondendo relações de poder e de dominação. É só a partir do conceito de raça (enquanto hierarquia) que é possível falar de preconceitos, hierarquias e oportunidades desiguais para o exercício da cidadania. Desta maneira, raça é uma construção socio-histórica e para compreendermos as relações de poder e dominação em uma dada sociedade, é imprescindível compreender as ideologias por trás de tal conceito, ideologia esta que permite a uns (umas) serem vistos (as) e tratados (as) como melhores do que outros (as), que concede a uns (umas) mais oportunidades e mais espaços de participação do que a outros (as), considerados (as) subalternos (as), incapazes e cidadãos (ãs) de segunda categoria. De acordo com Munanga,

[...] o conceito de raça, tal como o empregamos hoje, nada tem de biológico. É um conceito carregado de ideologia, pois como todas as ideologias ele esconde uma coisa não proclamada: a relação de poder e de dominação. A raça sempre apresentada como categoria biológica, isto é, natural, é de fato, uma categoria etno-semântica. De outro modo, o campo semântico do conceito de raça é determinado pela estrutura global da sociedade e pelas relações de poder que a governam. Os conceitos de negro, branco, mestiço não significam a mesma coisa nos Estados Unidos, no Brasil, na África do Sul, na Inglaterra, etc. Por isto, o conteúdo dessas palavras é etno-semântico, político-ideológico e não biológico. (MUNANGA, 2003, p. 27)

Violência doméstica pode ser compreendida como o abuso físico ou psicológico de um membro de um núcleo familiar em relação a outro, com o objetivo de manter poder ou controle. Esse abuso pode acontecer por meio de ações ou de omissões, podendo ser explícito ou velado. De acordo com Dias:

Atualmente, este conceito integra desde a agressão física, emocional, psicológica, simbólica, sexual, até a violência situada numa perspectiva macrossocial e que é experimentada pelas dificuldades de acesso à saúde, emprego, educação e cultura. Estas dificuldades, que muitas vezes se traduzem em privações concretas, não deixam de ser formas de exclusão social. (DIAS, 193-194)

A violência doméstica não está desvinculada da violência de gênero que é considerada como

[…] aquela que contém em si, características próprias e que acontecem com a mulher simplesmente pelo fato de ser mulher. É uma violência que tem locais próprios, forma de acontecer característica, condução e perpetração que ocorrem por uma relação marcada pela dominação masculina. As raízes da violência encontram-se nas próprias relações de gênero. (OLIVEIRA & FONSECA, 2007, p. 607)

REFERÊNCIAS

* DIAS, I. Exclusão Social e Violência Doméstica: que relação ? Revista da Faculdade de Letras: Sociologia, 08, 1998, p. 189-205. Disponível em http://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/1457.pdf. Acesso em 14 de julho de 2011.

* MUNANGA, K. Uma Abordagem Conceitual das Noções de Raça, Racismo, Identidade e Etnia. Palestra proferida no 3º Seminário Nacional de Relações Raciais e Educação. PENESB-RJ, 05 nov. 2003.p. 27. In: COSTA, D.M., OSÓRIO, A.B. & SILVA, A. de O. Gênero e Raça no Orçamento Municipal: um guia para fazer a diferença, vol 1. Orientações Básicas. IBAM/DES, Rio de Janeiro, 2006.

* OLIVEIRA, C.C.de, FONSECA, R.M.G.S.da. Práticas dos Profissionais das Equipes de Saúde da Família Voltadas para as Mulheres em Situação de Violência Sexual. Revista Esc. Enfermagem USP, São Paulo, v.41, n.04, 2007. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0080-62342007000400010&script=sci_arttext. Acesso em 14 de julho de 2011.

* SCOTT, J. Gênero: uma categoria útil para análise histórica. Recife, SOS Corpo, 1995.

* SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, n.16, 2006.